De acordo com o Orçamento de Estado para 2021, a limpeza dos terrenos florestais é obrigatória até 15 de março. Tal como em anos anteriores, a limpeza deve ser feita pelos proprietários, arrendatários ou usufrutuários dos terrenos rurais. O objectivo é prevenir incêndios durante o verão.
Que terrenos tem de limpar? Os proprietários são obrigados a limpar terrenos até 50 metros de uma casa, armazém, fábrica ou estaleiros É ainda obrigatória a limpeza de terrenos a menos de 100 metros de uma aldeia. As copas das árvores devem estar a pelo menos 4 metros umas das outras, ou 10 metros do caso dos pinheiros e eucaliptos.
As árvores e arbustos a menos de 5 metros das habitações devem ser cortadas, com a excepção das árvores de fruto ou de espécies protegidas. Recomenda-se ainda criar uma faixa anti-fogo nos 2 metros que rodeiam a casa e limpar materiais inflamáveis. Por fim, recordamos que estas medidas também se aplicam a jardins e as áreas agrícolas.
Se não fizer esta limpeza, arrisca-se a pagar uma multa que varia entre os 280 e 10.000 euros (privados) ou de 3.000 até 120.000 (no caso das empresas). A partir de 15 de Março, as Câmaras Municipais podem assumir a limpeza dos terrenos – os proprietários são obrigados a pagar as despesas e a garantir o acesso ao terreno.
No ano passado, devido à pandemia de COVID-19, a data limite para a limpeza de terrenos foi estendida até 31 de maio. No entanto, este ano não está prevista qualquer prórroga do prazo, que já se estabeleceu em contexto de pandemia. Por isso, não deixe tudo para a última hora. Evite surpresas e procure já um serviço de limpeza de terrenos na sua região!
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